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Posso fazer concurso sendo sócio de empresa ou tendo empresa em meu nome?

Passou em um concurso, mas não sabe se pode tomar posse da vaga por ser sócio ou proprietário de uma empresa? Clique aqui e retire suas principais dúvidas com relação a esse assunto.

     

Milhares de brasileiros focam boa parte de sua vida em prol de uma vaga em um concurso público, com intuito de garantir uma boa estabilidade trabalhística, financeira e de vida. Porém, algumas pessoas sentem receio quanto as controvérsias que podem possuir no meio do caminho, como a dúvida de poder ou não realizá-lo caso seja sócio ou dono de uma empresa.

Segundo a Lei 8112/90- RJU (Regime Jurídico Único), conhecido como estatuto dos servidores públicos federais, não é permitido que se tenha nenhum tipo de vínculo a empresas, ou seja, você não pode ser proprietário ou sócio. Pede-se isso por mera questão de cautela em meio a todos os trâmites legais existentes no país.

Por exemplo:

Se o proprietário ou sócio de uma empresa “X” passasse em um concurso dentro da área administrativa e tivesse algum problema dentro de sua organização, ele poderia tentar consertá-lo utilizando os recursos e meios atrativos que o seu cargo público lhe traz, o que  muitas vezes é considerado ilegal em meio a constituição e demais processos. Portanto não é aceitável que se tenha vinculação.

Ler o edital com atenção é fundamental.

Concurso.
(Foto: Reprodução)

Para não deixar de realizar o concurso ou tomar posse de uma vaga, pede-se que o candidato faça a transferência de sua posse para o nome de alguém confiável, e que de preferência seja da família, como mulher, filhos, mãe, entre outros. 

Observação: O RJU foi estendido dentro das áreas estaduais e municipais, logo a lei vale para toda e quaisquer colocações dentro do Brasil.

O candidato a uma vaga no concurso só poderá participar do corpo de empresas como:

  • Acionistas
  • Quotistas
  • Comanditários

Que por sua vez, não são consideradas formas de participação onde se exerce a gerência. Ainda assim deve-se tomar bastante cuidado com a questão do acionista, a dica do Brasil Blogado é ler bem o edital antes de iniciar qualquer tipo de trâmite, afim de não lidar com surpresas desagradáveis ao correr do percurso.

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