Os documentos obrigatórios para o pedido de demissão, são os seguintes:
° Termo de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias.
° Termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias.
Observação: não pode haver impressão no verso do termo de rescisão, caso tenha refaça, pois a documentação não será aceito.
° Carteira de trabalho e previdência social – CTPS, com as anotações atualizadas. Por tanto, o contratante deve pedir a carteira de trabalho do contratado novamente, para fazer novas atualizações.
° Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados. O contratante deve atualizar o livro, descrevendo o motivo da saída do funcionário e abaixo, pedir para que o contratado assine, firmando que o motivo descrito é veridico.
° Deve haver uma notificação da demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão, pois o contratado não possui o direito de revogação.
Observação: os pedidos de demissão com estabilidade deverão ter firma reconhecida, por tanto é necessário a autentificação do mesmo.
° Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa, no caso de ter ocorrido algo do gênero.
° Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado. Sendo que esse, também deve de estar atualizado.
° Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF, caso tenha.
° Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego, para que o contratado possa estar realizando o seu pedido. Isso, caso esteja enquadrado dentro da lei, ou seja, se ele tiver trabalhado o período pedido para o feito.
° Exame Médico Demissional.
° Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade.
° Carta de preposto.
° Prova bancária de quitação.
° Cheque administrativo e dinheiro só podem ser aceitos no ato da homologação e dentro do prazo legal do pagamento.
° No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, a empresa deverá apresentar um documento onde comprove o empréstimo para que a dívida feita, seja descontada.
° Recibos de salários.
° Cálculos dos direitos rescisórios, acompanhados dos respectivos recibos de pagamento.
° Guias de Contribuição Sindical, dos últimos cinco anos, se houver.
° Guias de contribuição assistencial, dos últimos cinco anos, se houver.
° Atestado de piso salarial especial.
° PPP – Instrução Normativa 118
° Oficio do desconto de pensão alimentícia.
° Carimbos da empresa ou com a assinatura do contratante.
° Auxilio Doença ou acidente de trabalho.
° Cópia do comunicado do afastamento do INSS.
° Certificado de alistamento ou dispensa militar.
Observação: caso o funcionário seja de menor de idade, ou seja, não ter 18 completos, peça que os pais compareçam no local combinado, com seus documentos, sendo eles: o registro geral e o CPF.
