Exemplo de mandado de segurança

Segundo a Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, já no seu artigo 1.º informa que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”

Veja um exemplo de mandado de segurança:

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro …., nesta …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrito no CPF/MF sob nº …., vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador e advogado que ao final assina, com mandato incluso, inscrito na OAB/…. sob nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., Bairro …., onde recebe intimações e notificações, interpor

MANDADO DE SEGURANÇA

contra o diretor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ……………………, pessoa jurídica de Direito Público, com sede e foro na Rua …. nº …., Bairro …., nesta …., com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 5º da Constituição Federal, Lei 5.172/66, Lei 1.533/51 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, especialmente o Código Nacional de Trânsito, pelos fatos e motivos expostos a seguir.

DOS FATOS

I.O impetrante, em …/…/…, adquiriu de …., um automóvel de marca …., modelo …., ano …., de cor …., placa …., Chassis nº …., conforme documento em anexo.

II.Para sua surpresa, ao tentar efetuar a transferência do veículo para o seu nome, o impetrante deparou-se com uma extensa listagem de infrações anteriormente cometidas e supostamente notificadas, que vieram obstar o direito líquido e certo do impetrante de regularizar tal situação bem como realizar o emplacamento do referido veículo em virtude da incidência das multas aplicadas.

III.Quando da alienação do veículo, em nome do impetrante, a Sra. …. alegou desconhecer qualquer infração, notificação ou qualquer irregularidade relativa ao veículo que estava vendendo, como também afirmou o proprietário anterior à Sra. …., que desconhece tais infrações, sendo que não recebeu nenhum tipo de notificação de alguma multa por ele cometida quando era proprietário do veículo em questão.

IV.A listagem fornecida pelo DETRAN descreve …. infrações por estacionar o veículo em desacordo com a regulamentação, cometidas no período compreendido entre …/…/… e …/…/…, quando tal veículo se encontrava na propriedade do Sr. …., sendo que constam como notificadas e vencidas. (listagem do DETRAN/…. em anexo).

V.Diante de tal situação, o Diretor do órgão impetrado se manifestou no sentido da quitação de todas as multas como requisito indispensável para o emplacamento e transferência do veículo citado.

DO DIREITO

VI.O impetrante se vê na obrigação de insurgir-se contra a forma abusiva utilizada pelo Diretor do DETRAN para suprir seus cofres, pois não pode nem deve pagar infrações que não cometeu, e que, de acordo com o proprietário anterior, nem foram notificadas.

Ora, Eminente Julgador, o impetrante desconhece por inteiro a natureza de tais infrações nem tampouco teve qualquer tipo de notificação quando da compra do carro. Ademais, não possui o impetrante condições financeiras para quitar estas multas, uma vez que somadas ultrapassam o valor do próprio veículo.

VII.Causa surpresa o fato do órgão impetrado não haver reclamado o pagamento de tais pendências, quando da transferência da propriedade do veículo, de …. para …. Pois tal procedimento foi realizado após a ocorrência das multas, sem qualquer manifestação por parte do DETRAN no sentido de que estas fossem quitadas.

VIII.O Decreto-Lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967, que modificou o código Nacional de Trânsito, em seu artigo 112, condiciona que a penalidade da multa decorre de julgamento, após a notificação do autuado:

“As Autuações por infração previstas neste Código serão julgadas pela autoridade competente para a aplicação da penalidade nelas inscritas.”

Vale ressaltar o entendimento de nossos tribunais:

“Omitida a formalidade na notificação, viciado estará o processo de autuação” (Ap. Cível 53/77-TJPR).

Acresce revelar a norma disciplinar do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN, que versa sobre a cobrança de multa extraída à revelia do condutor:

“Uma via do auto de infração lavrado sem a presença do condutor.

… Será remetida ao respectivo proprietário, diretamente ou por via postal, para que fique ciente do ocorrido e identifique o faltoso” (resolução nº 437/74.)

IX.Com efeito, nota-se a arbitrariedade do ato impugnado, bem como a coatividade na cobrança de tais multas, uma vez que nem o impetrante, nem o antigo proprietário do carro, receberam qualquer notificação pessoal ou via postal, sendo que só souberam da existência destas infrações quando da tentativa da regularização do veículo.

Ora, Excelência, a não notificação das multas não se justifica, pois o órgão impetrado detém o endereço conhecido de todos os proprietários de veículos do Estado, sendo que não há de se falar em aplicabilidade, já que sequer oportunidade de defesa lhe foi concedida.

No tocante à apresentação da defesa, violou ainda o órgão impetrado a Lex Magna, que em artigo 5º, inc. LV, preceitua:

“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

X.Nestas condições, visto que a autoridade impetrada violou e omitiu a formalidade necessária à validade do ato jurídico, tornou nulas de pleno direito, e de nenhum efeito, as infrações que, via de conseqüência, apresentam-se abusivas e coativas na cobrança exigida.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXIX, ampara o pedido do impetrante, posto que o seu direito de emplacar e transferir o veículo está obstado pela incidência das multas, que além de haverem sido aplicadas a pessoas diversas do impetrante, não foram devidamente notificadas, tornando-as inexistentes.

Conseqüentemente, possui o impetrante direito líquido e certo em insurgir-se contra ato administrativo do diretor do DETRAN/…., por estar amparado pela Lei e Direito.

XI.Face ao exposto, e tendo em vista o procedimento coercivo e abusivo pelo diretor do órgão impetrado, e para assegurar o seu direito líquido e certo, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA e requer:

– Se digne o Eminente Julgador, em conceder, “in limine”, a segurança requerida, suspendendo a exigência do diretor do órgão impetrado, necessário à regularização do licenciamento do veículo do impetrante, bem como que se abstenha o órgão aludido de proceder quaisquer atos tendenciosos ao lançamento de novas autuações e/ou apreensão de veículo, de relevante interesse para evitar lesão de difícil e incerta reparação.

– Concedida a liminar, determine o MM. Juiz, a notificação da autoridade coatora para, querendo, prestar as informações que julgar necessárias.

– Requer, afinal, a concessão da segurança, e, como corolário, declara a inexigibilidade das multas irregularmente impostas ao impetrante, com a condenação do órgão impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais.

Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,

Pede e Espera.

DEFERIMENTO

…., …. de …. de ….

………………

Advogado. (fonte:www.boletimjuridico.com.br)

Obras de Leonardo da Vinci

Leonardo da Vinci foi um importante pintor renascentista, além de ser considerado como um gênio cultural, pois mostrou-se um excelente engenheiro, naturalista, escultor, matemático, anatomista, inventor, músico e arquiteto. Leonardo da Vinci é considerado como o pai da técnica do sfumato, essa técnica se consiste em criar gradientes perfeitos em uma pintura, criando sombra e luz.

Há relatos de que a grande maioria de seus projetos científicos e de seus trabalhos ficaram escondidos em diversos livros de anotações, muitos destes livros eram escritos em códigos. Uma das obras mais famosas de Leonardo da Vinci é a enigmática e bela Gioconda, popularmente conhecida como Mona Lisa.

Frases de Leonardo da Vinci:

  • “O tempo dura muito para aqueles que sabem aproveitá-lo.”
  • “Quem pouco pensa, muito erra.”
  • “A sabedoria é filha da experiência.”
  • “A simplicidade é a máxima sofisticação”.

Obras direcionadas as artes plásticas (pinturas):

  • Obra Principal- Gioconda (Mona Lisa)
  • Leda
  • Leda e o Cisne
  • Madonna Litta
  • Madona do Fuso
  • Madona das Rochas
  • Dama do Arminho
  • A Última Ceia
  • Anunciação
  • São João Batista
  • São Jerônimo
  • Ginevra de Benci
  • Retrato de Músico
  • Adoração dos Magos

Projetos Arquitetônicos de Leonardo da Vinci –

  • Projeto arquitetônico de um porto
  • Projeto arquitetônico de uma cidade
  • Projeto arquitetônico de um templo centralizado

Invenções de Leonardo da Vinci –

  • Máquina a vapor
  • Máquina voadora
  • Paraquedas
  • Máquina escavadora
  • Isqueiro
  • Submarino

Obras Científicas de Leonardo da Vinci –

  • Anatomia do olho
  • Anatomia do tronco
  • Estudo do pé e da perna
  • Estudos direcionados aos embriões
  • Estudo direcionado a gravidez

Mosquito da doença de chagas

 

A doença de Chagas surgiu no ano de 1909, descoberta por um médico chamado Carlos Chagas, devido ao seu sobrenome a doença foi denominada doença de chagas, ela é causada por um barbeiro, nos anos passados a doença não era muito conhecida, mais depois de anos passou a ser a causa de muitas mortes no Brasil, em grande parte morrem devido à falência cardíaca, a doença atingia geralmente as pessoas que trabalhavam na lavoura, sendo o local com maiores índices da presença do barbeiro, o barbeiro é apenas o meio de locomoção da doença, ele transmite a doença de chagas quando ele suga o sangue contaminado de um mosquito sendo que este possui uma espécie de parasita que possui a capacidade de se reproduzir no mosquito, contagiando assim o barbeiro.

Para o ser humano quando é contaminado pelo barbeiro o contágio se dá enquanto o barbeiro suga o sangue e ao mesmo tempo deposita resíduos de fezes na pele da pessoa e devido a bertura na pele a doença é transmitida para o ser humano.

Muitas pessoas possuem a contaminação da doença, mas os sintomas não se manifestam, muitas casos surgiram devido ao contagio da doença através do consumo da cana-de-açúcar onde haviam restos da defecação do barbeiro, outros foram contaminados através do contato com sangue contaminado.

Geralmente após a contaminação o ser humano não apresenta vestígios, sintomas do contágio, para algumas pessoas é como se nem tivessem a doença, sendo que em alguns casos pode ser curada, mas para outras pessoas geralmente é motivo de muito sofrimento, ela age causando problemas relacionados a circulação do sangue impedindo o funcionamento dos órgãos do corpo.

Principais sintomas da doença:

-Ferida no local da picada;

-Febre alta;

-Desconforto nos olhos como se fosse conjuntivite;

-Aumento do tamanho dos órgãos como o fígado;

A doença é diagnosticada com uma análise de exames de sangue, e através do histórico de vida da pessoa se costumava frequentar regiões que obtiveram altos índices da doença, e sintomas de insuficiência cardíaca. Após a confirmação da doença, é necessário manter um acompanhamento médico para que a mesma possa ser tratada.

 

Receita de pizza de calabresa

A pizza é consumida em muitas regiões do Brasil, possui um sabor delicioso, você que deseja aprender fazer esta receita o Brasil Blogado oferece a você o modo de preparo, faça na sua casa que todos irão adorar.

INGREDIENTES

-01 kg de farinha de trigo

-03 colheres(sopa) de açúcar

-01 colher (sopa) de sal

-02 colheres (sopa) de fermento para pão (granulado)

-03 copos médios de água morna

-½ Xícara (chá) de azeite

Em uma vasilha coloque a farinha, o açúcar, o óleo, sal, separe o fermento e adicione uma pequena quantidade de água e deixe que o fermento reaja, depois adicione mais água e comece a sovar a massa com as mãos, vá acrescentando a água aos poucos até que a massa fique macia, amasse bastante assim a massa ficará mais saborosa, reserve e cubra para a massa crescer cerca de 30 minutos.

Ingredientes para o molho 

-250 ml de molho de tomate

-01 cebola picada em pedaços pequenos

-Orégano à gosto

-Alho e sal

-01 colher de óleo

Prepare o molho, coloque o óleo, o alho e deixe dourar, acrescente a cebola, o molho e o orégano deixe que os sabores se misturem, desligue e reserve.

Para o recheio

-02 calabresas coratadas em rodelas

-Azeitonas sem caroço

-Orégano

-Cebola crua em rodelas

-Mussarela ralada

Montagem da pizza 

Estique a massa com um rolo de macarrão, não deixe muito grossa pois assim que colocar no forno ela irá aumentar um pouco de tamanho, coloque em uma forma redonda, coloque o molho de tomate, a mussarela rala à gosto, a calabresa, a cebola, azeitona, a cebola, e o orégano, leve em forno médio até dar uma leve assada, não deixe muito tempo no forno para não ficar seca e dura.

BOM APETITE!!

 

Como fazer batidinha de vinho

O vinho é uma bebida muito consumida possui um sabor requintado, está presente nas mais variadas ocasiões seja para comemorações de aniversários, pedidos de casamento, reuniões familiares, festas de empresas, o vinho é uma bebida que possui grande importância para a saúde feminina pois é recomendado que toda mulher tome pelo menos um cálice de vinho ao dia, pois pode impedir o aparecimento de infecções ginecológicas.

Mas para você que quer mudar, sair da rotina que tal uma batida de vinho, veja aqui no Brasil Blogado uma receita fácil, mas como um alerta o vinho possui alcóol portanto beba com moderação.

MODO DE PREPARO:

-01 lata de leite condensado

-½ lata de leite (use a lata do leite condensado como medida)

-02 copos grandes de vinho

-Gelo à vontade

Bata todos os ingredientes no liquidificador, acrescente gelo à gosto e sirva em taças.

BEBA COM MODERAÇÃO!!

Recheio de bolo de chocolate receita

O bolo de chocolate é apreciado por todos, cada um possui uma receita que passa de geração para geração, é uma ótima receita além de saborosa muito prática, veja aqui no Brasil Blogado a receita do bolo e dicas de recheios super especiais, todos irão adorar.

Ingredientes para a massa:

-02 xícaras (chá) de farinha de trigo

-01 xícara (chá) de óleo

-03 ovos inteiro

01 xícara (chá) de açúcar

-01xícara e ½ de água quente

-01 colher (sopa) de fermento em pó

-01 xícara (chá) de achocolatado em pó

Modo de preparo:

Bata os ovos, a açúcar, o óleo na batedeira, acrescente o achocolatado, a farinha e misture com uma colher, depois de todos os ingredientes misturados, adicione a água de acordo com a consistencia da massa podendo a quantidade ser menor ou maior, misture bem para não empelotar, coloque o fermento em pó e coloque em uma forma untada e enfarinhada, asse em forno pré-aquecido.

Receita do recheio:

RECHEIO DE CHOCOLATE MEIO AMARGO

-03 colheres (sopa) de açúcar

-250 gramas de chocolate meio amargo

-02 colheres (sopa) de açúcar

-01 colher (sopa) de manteiga

-01 lata de creme de leite

Derreta o chocolate em banho maria, retire do fogo e acrescente os demais ingredientes e misture bem, espere amornar e recheio o bolo, esta mesma receita pode ser usada para a cobertura do bolo.

RECHEIO DE BRIGADEIRO 

-01 lata de leite condensado

-01 colher (sopa) de margarina

-03 colheres (sopa) de açúcar

-03 colheres (sopa) de acocolatado em pó

Adicione todos os ingredientes em uma panela e leve ao fogo baixo, misturando sempre até engrossar, espere amonar e recheie o bolo, sendo também usada para a cobertura do bolo.

BOM APETITE!!!