Documentação pedido de demissão

Os documentos obrigatórios para o  pedido de demissão, são os seguintes:

° Termo de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias. 

° Termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias. 

Observação: não pode haver impressão no verso do termo de rescisão,  caso tenha refaça, pois a documentação não será aceito. 

° Carteira de trabalho e previdência social – CTPS, com as anotações atualizadas. Por tanto, o contratante deve pedir a carteira de trabalho do contratado novamente, para fazer novas atualizações. 

° Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados. O contratante deve atualizar o livro, descrevendo o motivo da saída do funcionário e abaixo, pedir para que o contratado assine, firmando que o motivo descrito é veridico. 

Ao fazer a atualização do livro, peça ele para ler e ver se esta de acordo com o feito.
A demissão pode acontecer por diversos motivos, por tanto fique por dentro de todos os tramites legais. (foto:divulgação)

 

° Deve haver uma notificação da demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão, pois o contratado não possui o direito de revogação. 

Observação: os pedidos de demissão com estabilidade deverão ter firma reconhecida, por tanto é necessário a autentificação do mesmo. 

° Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa, no caso de ter ocorrido algo do gênero. 

° Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado. Sendo que esse, também deve de estar atualizado. 

°  Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF, caso  tenha. 

° Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego, para que o contratado possa estar realizando o seu pedido. Isso, caso esteja enquadrado dentro da lei, ou seja, se ele tiver trabalhado o período pedido para o feito. 

° Exame Médico Demissional. 

° Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade. 

° Carta de preposto. 

° Prova bancária de quitação. 

° Cheque administrativo e dinheiro só podem ser aceitos no ato da homologação e dentro do prazo legal do pagamento.

° No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, a empresa deverá apresentar um documento onde comprove o empréstimo para que a dívida feita, seja descontada. 

° Recibos de salários.

° Cálculos dos direitos rescisórios, acompanhados dos respectivos recibos de pagamento. 

° Guias de Contribuição Sindical, dos últimos cinco anos, se houver. 

Leia os documentos antes de assinar, pode ser que eles não contenha as mesmas informações, do contrato inicial.
Não assine nenhum documento sem ler. (foto:divulgação)

 

° Guias de contribuição assistencial, dos últimos cinco anos, se houver.  

° Atestado de piso salarial especial.

° PPP – Instrução Normativa 118

° Oficio do desconto de pensão alimentícia.

° Carimbos da empresa ou com a assinatura do contratante.

° Auxilio Doença ou acidente de trabalho.

° Cópia do comunicado do afastamento do INSS.

° Certificado de alistamento ou dispensa militar. 

Observação: caso o funcionário seja de menor de idade, ou seja, não ter 18 completos, peça que os pais compareçam no local combinado, com seus documentos, sendo eles: o registro geral e o CPF. 

Modelos de carta de demissão

A carta de demissão serve para avisar o contratante que o contratado está abdicando de seu cargo. A carta deve conter o nome completo, data do dia a ser entregue, motivo que levou ao feito e se irá cumprir com aviso prévio ou arcar com as consequências das leis trabalhistas. Por tanto,  a mesma deve ser bem elaborada.

E pensando nisso, preparamos alguns modelos para ajudar a quem irá fazer isso. Acompanhe abaixo!

Modelos de carta de demissão

 Demissão com dispensa de aviso prévio

À (coloque o nome da  empresa)

Prezado(s) senhor(es),

Por motivos profissionais ou então, pessoais (coloque uma das opções), apresento meu pedido de demissão do cargo (coloque o nome do cargo), em que  trabalho nesta empresa.

Tendo interesse em sair neste momento, solicitando assim, a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Sem mais.

_____________, ___ de ___________ de ______.

(Cidade), (Dia), (Mês) e (Ano)

_______________________________

(Nome do empregado por extenso)

 

Observação: tente sempre ser breve.  A carta vai servir como um aviso delineando o seu pedido de demissão. Por tanto, terá o direito de explicar o porquê está deixando de exercer a função e a recusa por não querer cumprir o aviso prévio.

Tenha certeza do que está fazendo.
Escolha o modelo que cabe em sua decisão e redija a carta de demissão com modelo padrinizado. (foto:divulgação)

 

 Demissão com cumprimento do aviso prévio

À (coloque o nome da  empresa)

Prezado(s) senhor(es),

Por motivos profissionais ou então,  pessoais (coloque uma das opções), apresento por meio desta carta, o meu pedido de demissão, sendo assim estou me desligando do cargo que ocupo, sendo ele (coloque o nome do cargo, entre parenteses), nesta empresa.

Informo também, cumprir o aviso prévio previsto por lei no período de_______a_______.

(Data do Cumprimento)

_____________, ___ de ___________ de ______.

(Cidade), (Dia), (Mês) e (Ano)

_______________________________

(Nome do empregado por extenso)

Observação: é sempre bom deixar claro os dias em que vão estar correndo o aviso prévio e também o horário em que ele vai ser feito, para que o contratante, possa se organizar. Deixar a empresa em que se trabalhou, vestiu a camisa, é bom, pois não se sabe quando poderá  voltar à ela novamente.

Caso seja o contratante a carta de demissão, deve ser feita como se fosse um aviso, e cabe ao contrate, dizer, se o contratado,  irá ou não cumprir o aviso prévio.
A carta de demissão pode estar sendo feito tanto pelo contratado quanto pelo contratante. (foto :divulgação)

 

 Demissão com explicação mais elaborada

À (coloque o nome da  empresa)

Prezado(s) senhor(es),

Por meio desta carta, apresento o meu pedido de demissão, devido motivos pessoais ou trabalhistas (coloque uma das duas opções). Sendo assim, estou me desligando do cargo que ocupo nesta empresa desde __/__/_____. (Data da admissão)

Ainda por meio dessa carte, solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio ou afirmo que cumprirei o aviso prévio, previsto por lei, ficando assim, para ser combinado ao encontro com o contratante.

Agradeço pela consideração durante o período em que atuei na empresa e também pelas oportunidades dadas durante esse período.

Atenciosamente,

_____________, ___ de ___________ de ______.

(Cidade), (Dia), (Mês) e (Ano)

_______________________________

(Nome do empregado por extenso)

Observação: seja breve, direto e não escreva na carta o motivo que o levou a fazer isso, pois no momento em que for conversar com o superior sobre o assunto, poderá e deverá se explicar. E no momento em que for fazer os agradecimentos, tome cuidado para não ter nenhuma preferência pelas áreas que a empresa pode ter, pois é falta de profissionalismo, adorar os funcionários, seja qual ele for. Por tanto, redija somente o necessário e o profissional.