Documentação pedido de demissão

Os documentos obrigatórios para o  pedido de demissão, são os seguintes:

° Termo de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias. 

° Termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias. 

Observação: não pode haver impressão no verso do termo de rescisão,  caso tenha refaça, pois a documentação não será aceito. 

° Carteira de trabalho e previdência social – CTPS, com as anotações atualizadas. Por tanto, o contratante deve pedir a carteira de trabalho do contratado novamente, para fazer novas atualizações. 

° Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados. O contratante deve atualizar o livro, descrevendo o motivo da saída do funcionário e abaixo, pedir para que o contratado assine, firmando que o motivo descrito é veridico. 

Ao fazer a atualização do livro, peça ele para ler e ver se esta de acordo com o feito.
A demissão pode acontecer por diversos motivos, por tanto fique por dentro de todos os tramites legais. (foto:divulgação)

 

° Deve haver uma notificação da demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão, pois o contratado não possui o direito de revogação. 

Observação: os pedidos de demissão com estabilidade deverão ter firma reconhecida, por tanto é necessário a autentificação do mesmo. 

° Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa, no caso de ter ocorrido algo do gênero. 

° Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado. Sendo que esse, também deve de estar atualizado. 

°  Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF, caso  tenha. 

° Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego, para que o contratado possa estar realizando o seu pedido. Isso, caso esteja enquadrado dentro da lei, ou seja, se ele tiver trabalhado o período pedido para o feito. 

° Exame Médico Demissional. 

° Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade. 

° Carta de preposto. 

° Prova bancária de quitação. 

° Cheque administrativo e dinheiro só podem ser aceitos no ato da homologação e dentro do prazo legal do pagamento.

° No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, a empresa deverá apresentar um documento onde comprove o empréstimo para que a dívida feita, seja descontada. 

° Recibos de salários.

° Cálculos dos direitos rescisórios, acompanhados dos respectivos recibos de pagamento. 

° Guias de Contribuição Sindical, dos últimos cinco anos, se houver. 

Leia os documentos antes de assinar, pode ser que eles não contenha as mesmas informações, do contrato inicial.
Não assine nenhum documento sem ler. (foto:divulgação)

 

° Guias de contribuição assistencial, dos últimos cinco anos, se houver.  

° Atestado de piso salarial especial.

° PPP – Instrução Normativa 118

° Oficio do desconto de pensão alimentícia.

° Carimbos da empresa ou com a assinatura do contratante.

° Auxilio Doença ou acidente de trabalho.

° Cópia do comunicado do afastamento do INSS.

° Certificado de alistamento ou dispensa militar. 

Observação: caso o funcionário seja de menor de idade, ou seja, não ter 18 completos, peça que os pais compareçam no local combinado, com seus documentos, sendo eles: o registro geral e o CPF. 

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